SDI-1 julga validade de substabelecimento sem nomes das partes e número do processo

TJ nega dano à imagem de vereador

Os desembargadores Lucas Pereira e Eduardo Mariné da Cunha acompanharam o voto da relatora.

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Idosa que abalou moral de médico tem condenação reduzida

Gol discute indenizações com parentes de vítimas do acidente com Boeing

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

Ibama perde ação no TRF

Falso juiz aplica golpe contra empresários em SP

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público

Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho.

Mudança de nome pode ser pedida na Justiça

Pedido também pode ser feito diretamente no cartório. É preciso provar que a mudança não servirá para fugir da Justiça.

Litisconsortes com diferentes advogados têm prazo em dobro para pagamento voluntário

O colegiado determinou ainda que incida multa de 10% apenas sobre o valor remanescente a ser pago.

Repetitivo discute prazo para ação de indenização por construção de usina no Rio Manso

Com o julgamento, o colegiado decidirá se o prazo inicial para propositura dos processos deve ser contado a partir da data de construção da usina ou da negativa de pagamento em consequência da não inclusão do nome do suposto lesado no acordo entabulado perante a Justiça Federal.

Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo.

Os limites e as possibilidades da utilização do seguro de vida enquanto ferramenta do planejamento sucessório

Por Mariana Barsaglia Pimentel.

Contratos, empresas e famílias num contínuo

Por Rafael Berzotti